Se você possui um diploma de ensino superior estrangeiro e deseja validar em Portugal, o processo é regulado pelo Decreto-Lei nº. 66/2018 desde 1 de janeiro de 2019. Este Decreto-Lei simplificou e padronizou os procedimentos de reconhecimento de qualificações estrangeiras, tornando-os mais transparentes e justos.
Existem três tipos de reconhecimento de diploma em Portugal:
Alguns conselhos profissionais exigem um tipo específico de reconhecimento de diploma em Portugal para a inscrição. Aqui estão alguns exemplos:
A assessoria jurídica desempenha um papel crucial, fornecendo orientações legais essenciais e garantindo a conformidade com todas as leis e regulamentos relevantes.
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