O Número de Identificação Fiscal, chamado abreviadamente de NIF, é o equivalente ao Cadastro de Pessoa Física (CPF) brasileiro em Portugal. Como o próprio nome já diz, esse é um documento utilizado para transmitir informações fiscais e aduaneiras ao governo português.
Você não precisa já estar morando em Portugal para solicitar o seu NIF. É possível fazer isso ainda vivendo no Brasil, porém existem algumas regras a serem seguidas.
Neste blog post, vamos explicar para que serve e como solicitar a emissão do NIF. Uma dica: se você deseja morar, investir ou estudar em Portugal, com certeza você terá que pedir um Número de Identificação Fiscal. Saiba mais!
Para que serve o NIF?
Se você quer viver em Portugal, fato é que você precisará entrar com um pedido de emissão do NIF, independentemente de ter ou não cidadania portuguesa. Isso porque, basicamente, o Número de Identificação Fiscal é solicitado para praticamente todas suas necessidades básicas como morador em terras lusitanas.
Por exemplo, você precisa ter um NIF para fazer um pedido de autorização de residência no SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras). Seja por razões profissionais, para estudar, para empreender ou para investir, fato é que sem o NIF você não consegue protocolar a solicitação para residir em Portugal.
O NIF também é utilizado para abrir uma conta em bancos portugueses, para acessar o sistema público de saúde (Centro de Saúde da sua vizinhança), para alugar um apartamento, comprar um imóvel ou carro e até para obter serviços básicos como luz, água, internet, gás e telefone.
Quem pode solicitar o NIF?
Qualquer pessoa que tenha planos de viver ou investir em Portugal ou já more em território português pode abrir uma solicitação de NIF. Porém, se você não é residente fiscal em Portugal (falamos residência fiscal aqui) será obrigatório indicar um representante fiscal que more no país.
Essa regra não se aplica somente aos cidadãos portugueses domiciliados em qualquer nação da União Europeia, na Islândia ou na Noruega. Nesses casos, designar um representante fiscal para pedir o NIF é opcional.
É possível solicitar o NIF ainda morando no Brasil?
Sim, você pode solicitar o NIF ainda em território brasileiro. Mas, para isso, aplica-se a regra da obrigatoriedade de indicar um representante fiscal que acabamos de citar. O representante fiscal terá a responsabilidade de cumprir com as suas obrigações fiscais.
Portanto, para realizar o pedido de emissão do NIF ainda morando no Brasil, você deve enviar todos os documentos e formulários devidamente preenchidos à Autoridade Tributária e Aduaneira, sem esquecer de preencher os dados do representante fiscal, que também deverá assinar a aceitação de representação.
Quais os documentos necessários para pedir o NIF?
A documentação para emissão do NIF depende se você tem ou não a cidadania portuguesa.
Documentos para requerentes COM nacionalidade portuguesa, morando no Brasil
- Cópia do documento de identificação válido (bilhete de identidade, cartão de cidadão ou passaporte) do requerente;
- Anexo II devidamente preenchido, assinado e apostilhado;
- Comprovante de residência (conta de luz, água, telefone, etc) do requerente;
- Cópia do documento de identificação do Representante fiscal;
- Anexo III devidamente preenchido.
Documentos para requerentes SEM nacionalidade portuguesa, morando no Brasil
- Cópia do documento de identificação válido do requerente;
- Comprovante de residência (conta de luz, água, telefone, etc) do requerente;
- Anexo II devidamente preenchido (NIF), assinado e apostilhado;
- Cópia do documento de identificação do Representante fiscal;
- Anexo III devidamente preenchido (clique aqui para obtê-lo).
Caso você já esteja morando em Portugal, basta reunir os documentos e comparecer no Serviços de Registo de Contribuintes da Autoridade Tributária e Aduaneira, à Avenida João XXI, nº 76 – 6º piso – 1049-065 – Lisboa – Portugal, ou o que for mais próximo de sua residência.
Quando o seu Número de Identificação Fiscal for emitido, a Autoridade Tributária e Aduaneira informará por e-mail ou por carta que o processo foi finalizado.
Continue a sua leitura e conheça 6 vantagens de morar legalmente em Portugal.
