A cidadania portuguesa por tempo de residência pode ser pedida por brasileiros maiores de 18 anos, desde que já morem em Portugal legalmente por no mínimo 5 anos. Esse é um tipo de solicitação da dupla nacionalidade portuguesa que se enquadra na categoria por aquisição, também chamada de nacionalidade derivada ou por naturalização.
Para que o governo português aprove a dupla cidadania por tempo de residência, você deve comprovar que não foi condenado a nenhum crime com pena de 3 anos ou mais. As autoridades portuguesas também investigarão possíveis ameaças para a segurança nacional.
Continue a sua leitura e saiba mais sobre como pedir a sua cidadania portuguesa por tempo de residência.
Como funciona a contagem do prazo para pedir dupla nacionalidade portuguesa por tempo de residência?
Já adiantamos que você precisa morar legalmente pelo menos por 5 anos em Portugal para solicitar a sua dupla cidadania.
Atualmente, as autoridades portuguesas aceitam residências legais ininterruptas ou intercaladas, desde que os períodos fora do território português não ultrapassem 15 anos no total.
Isso significa que a contagem do prazo para pedir sua dupla nacionalidade portuguesa por tempo de residência intercalado é feita com base apenas no período que você ficou efetivamente morando em Portugal, e não pela data de emissão da autorização de residência.
Digamos que você morou em Portugal de 2012 a 2015 (3 anos completos), foi embora para o Brasil, voltou em 2018 para Portugal e ficou até 2020 (mais 2 anos completos). Dessa forma, você já tem 5 anos residindo em território lusitano e pode pedir sua dupla cidadania por tempo de residência.
Quais são os documentos necessários para pedir a cidadania portuguesa por tempo de residência?
Segundo informações que constam no site da Secretaria Geral do Ministério da Justiça de Portugal, você precisa da lista de documentos abaixo para pedir a dupla nacionalidade portuguesa por tempo de residência para brasileiros:
- Certidão de nascimento integral por fotocópia, devidamente apostilada;
- Requerimento endereçado ao/à Ministro/a da Justiça de Portugal, com seu nome completo, data de nascimento, estado civil, nacionalidade, os nomes dos seus pais, sua profissão, seu endereço atual, nomes dos países onde você já morou e passaporte com autorização de residência;
- Registro criminal emitido pelos países onde você já morou a partir dos seus 16 anos. Caso você tenha morado em outros países além do Brasil, será preciso traduzir as certidões criminais para português.
Cidadãos brasileiros estão isentos de apresentar comprovação de conhecimento da língua portuguesa, pois esse é o nosso idioma oficial.
Onde fazer o pedido da dupla cidadania portuguesa por tempo de residência?
Existem alguns locais que recebem os pedidos de dupla nacionalidade portuguesa por tempo de residência. São eles:
- Balcão do Instituto dos Registros e Notariado no Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes, em Lisboa e no Porto;
- Espaço Registros do Areeiro, em Lisboa;
- Loja do Cidadão de Odivelas;
- Balcão da Nacionalidade;
- Consulado português da região onde mora;
- Nas conservatórias do registro civil.
Também dá para mandar toda documentação por correio. Você pode enviar para algum Balcão de Nacionalidade ou para a Conservatória dos Registros Centrais, que fica na Rua Rodrigo da Fonseca, 198, 1099-003 Lisboa, Portugal.
O governo português não tem prazo determinado para analisar um pedido de dupla cidadania por tempo de residência. Mas, de acordo com a nossa experiência, esse processo costuma durar de 6 meses a 2 anos.
Fato é que enviar o pedido devidamente organizado, sem que nenhum documento esteja faltando, é a melhor forma de você agilizar seu pedido de dupla nacionalidade portuguesa.
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