Você sabia que a Lei de Nacionalidade de Portugal prevê a emissão de cidadania portuguesa para judeus sefarditas? Pois é! Ou seja, se você é descendente direto ou colateral de judeus sefarditas portugueses, você pode morar legalmente em Portugal.
A comunidade judaica brasileira é a maior da América Latina e ocupa o 11º lugar no ranking mundial, segundo dados do IBGE. Os judeus sefarditas, especificamente, são os que literalmente vieram da Península Ibérica para o Brasil – esse é o significado de sefardita em hebraico.
Como fazer para comprovar que você é um descendente de judeu sefardita? Como fazer para abrir o processo de cidadania portuguesa com base nessa descendência? Te contamos aqui neste post. Confira!
Como comprovar que você é descendente de judeus sefarditas para obter a cidadania portuguesa?
Segundo o Consulado Geral de Portugal em São Paulo, a comprovação de descendência judaica sefardita deve ser feita por meio da emissão do Certificado da Comunidade Judaica Portuguesa.
Portanto, obter esse certificado é o primeiro passo para você abrir o processo de cidadania portuguesa. Ainda de acordo com o próprio consulado, você tem duas opções de contato para conseguir a comprovação que é descendente de judeus sefarditas:
Comunidade Israelita de Lisboa
E-mails: [email protected] ou [email protected]
Telefone: + 351 21 393 11 39
Comunidade Israelita do Porto
E-mail: [email protected]
Telefone: + 351 911 768 596
Ressaltamos que não existe nenhuma exigência por parte do governo português que te obrigue a seguir as tradições judaicas nos dias de hoje.
O que fazer se você não conseguir o Certificado da Comunidade Judaica Portuguesa?
Se, por qualquer razão, você não consiga obter o Certificado da Comunidade Judaica Portuguesa, o Consulado de Portugal em São Paulo determina que você pode comprovar a sua descendência judaica sefardita também por meio de:
- Documento autenticado, emitido pela Comunidade Judaica a que o requerente pertença, que ateste o uso pelo mesmo de expressões em português em ritos judaicos ou, como língua falada por si no seio dessa comunidade, do Ladino;
- Registos documentais autenticados (por exemplo: registos de sinagogas e cemitérios judaicos, títulos de residência, títulos de propriedade, testamentos e outros comprovativos de ligação familiar na linha colateral de progenitor comum a partir da Comunidade Sefardita de origem portuguesa).
Caso o Ministério da Justiça de Portugal tenha qualquer dúvida a respeito da autenticidade da documentação enviada para o processo de cidadania portuguesa para judeus sefarditas, é possível que o órgão entre em contato com a Comunidade Judaica lusitana para confirmar a informação.
Outro detalhe importante é que a cidadania portuguesa para descendentes de judeus sefarditas só pode ser solicitada por maiores de 18 anos ou pessoas emancipadas. Isso desde que o requerente não tenha nenhuma condenação criminal em Portugal com pena igual ou acima de 3 anos e não tenha nenhum envolvimento com atividades terroristas.
Quais são as alterações na Lei da Nacionalidade para descendentes de judeus sefarditas que passam a vigorar já em 2022?
A partir de 1 de setembro de 2022, entrarão em vigor as regras do Decreto-Lei n.º 26/2022 que altera alguns pontos importantes a respeito da concessão de cidadania portuguesa para judeus sefarditas.
Além de tudo que já citamos aqui, também será preciso comprovar uma ligação efetiva com o Estado português.
Então, se você protocolar seu pedido de nacionalidade portuguesa para judeus sefarditas de setembro/2022 em diante, saiba que é possível comprovar essa ligação com Portugal por meio da titularidade de imóveis herdados em terras portuguesas ou participações em sociedades comerciais e/ou cooperativas em Portugal.
Também será necessário explicar seus deslocamentos ao longo da vida até o momento do pedido da cidadania portuguesa para judeus sefarditas, entre outras novidades.
Quer morar legalmente na Europa e ficou interessado em protocolar o pedido para emissão da cidadania portuguesa para judeus sefarditas? Agende agora mesmo uma consultoria online com a nossa equipe de assessoria jurídica e evite dores de cabeça ao longo do processo!
