O NIF (Número de Identificação Fiscal) em Portugal, semelhante ao CPF no Brasil, é essencial para identificar o contribuinte fiscal, seja ele cidadão nacional ou estrangeiro, residente ou não.
Para aqueles sem residência fiscal em Portugal, é necessário nomear um representante fiscal residente no país. Ao solicitar o NIF, o cidadão passa a estar registrado na base de dados da Administração Fiscal Portuguesa, adquirindo algumas obrigações.
Mesmo para quem pretende imigrar e adquirir residência em Portugal, inicialmente será necessário solicitar o NIF através de um representante. Após seis meses morando em Portugal, é possível alterar o endereço fiscal para o novo endereço fixo nas Finanças.
O NIF é crucial para várias atividades em Portugal, como:
Para quem não reside em Portugal, mas possui imóvel ou investimentos, não deve alterar o endereço fiscal para o país, para evitar a dupla tributação.
Se pretende morar em Portugal definitivamente, deverá fazer a comunicação e a declaração de saída definitiva no Brasil e passar a fazer a Declaração de Imposto de Renda em Portugal, o chamado IRS.
A representação fiscal em Portugal tem responsabilidades, incluindo:
Por isso, é sempre recomendável que o representante fiscal em Portugal seja um advogado ou profissional que entenda do assunto.
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