A obtenção da cidadania portuguesa frequentemente envolve a atualização do estado civil no registro português do requerente, seus ascendentes e/ou cônjuge. Isso é comum para brasileiros que buscam a nacionalidade portuguesa.
No caso de divórcios decretados fora da União Europeia, é necessário transcrever o divórcio na Conservatória dos Registros Centrais para que tenha validade em Portugal.
Aqui estão os passos para transcrever um divórcio em Portugal:
Esse processo não pode ser solicitado diretamente à conservatória ou ao consulado do distrito de residência do requerente. É necessário obter a homologação judicial do divórcio estrangeiro, um ato que só pode ser solicitado por um advogado habilitado em Portugal. O mesmo se aplica a divórcios decretados na União Europeia antes de 1 de março de 2001.
Após o reconhecimento da decisão pelo Tribunal de Relação, o divórcio pode ser registrado em uma Conservatória do Registro Civil.
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