Se você é casado(a) ou vive em união estável com uma pessoa do mesmo sexo e deseja obter a cidadania portuguesa, saiba que é possível. Desde 2010, o casamento homoafetivo é legal em Portugal e os cônjuges podem solicitar a cidadania portuguesa por casamento ou união estável.
Neste post, vamos explicar como funciona o processo de solicitação da cidadania portuguesa por casamento ou relação homoafetiva, quais os requisitos necessários e o que fazer para dar entrada no processo. Confira!
Requisitos para obter a cidadania portuguesa por casamento ou união estável homoafetiva
Para solicitar a cidadania portuguesa por casamento homoafetivo, é necessário atender a alguns requisitos básicos. Primeiramente, é preciso estar casado(a) com um(a) cidadão(ã) português(a) há, pelo menos, três anos.
Além disso, é necessário comprovar a ligação afetiva à comunidade portuguesa, exceto se o casamento já dura mais de 6 anos.
Outro requisito importante é o conhecimento da língua portuguesa. Para solicitar a cidadania por casamento homoafetivo, é necessário comprovar a proficiência na língua através de um diploma ou teste específico.
No caso da união estável, também é necessário comprovar o período mínimo de 3 anos. No entanto, neste caso a comprovação deverá ser feita perante um tribunal português.
Se a união já for reconhecida judicialmente no Brasil, será necessário fazer um processo de homologação de sentença estrangeira em Portugal.
Como solicitar a cidadania portuguesa por casamento homoafetivo
O processo de solicitação da cidadania portuguesa por casamento ou união estável homoafetiva pode ser feito presencialmente ou por correio, junto ao Consulado de Portugal no Brasil ou em Portugal.
É necessário apresentar toda a documentação exigida e comprovante de pagamento das taxas.
É importante lembrar que o processo de solicitação não tem um tempo específico para ser finalizado, podendo haver variações nos prazos de acordo com a região em que o pedido é feito.
Por isso, é altamente recomendável buscar o auxílio de um advogado especializado em cidadania portuguesa para acompanhar todo o processo e garantir que tudo ocorra sem problemas.
Como é a aceitação do casamento homoafetivo em Portugal
O casamento homoafetivo é legal em Portugal desde 2010, quando a Lei nº 9/2010 foi aprovada. Essa lei permitiu que casais do mesmo sexo se casassem e tivessem os mesmos direitos e obrigações que os casais heterossexuais.
Desde então, Portugal tem sido considerado um dos países mais progressistas do mundo em relação aos direitos LGBT.
O casamento homoafetivo é aceito em todo o território português, incluindo os arquipélagos da Madeira e dos Açores. Além disso, casais do mesmo sexo também têm o direito de adotar crianças e de recorrer a técnicas de reprodução assistida.
Requisitos legais para o casamento homoafetivo em Portugal
Os requisitos legais para o casamento homoafetivo em Portugal são os mesmos que os requisitos para casamento heterossexual, conforme abaixo:
- apresentação de documentos como passaporte ou carteira de identidade, certidão de nascimento, certificado de divórcio (se for o caso), entre outros;
- ambas as partes terem idade mínima de 18 anos e que não haja impedimentos legais para o casamento;
- no caso de estrangeiros que desejam se casar em Portugal, é necessário apresentar um certificado de capacidade matrimonial emitido pelo país de origem, atestando que os noivos estão aptos a contrair matrimônio.
A idade mínima para o casamento em Portugal é de 18 anos. No entanto, é possível que pessoas com idade entre 16 e 18 anos se casem com autorização dos pais ou representantes legais.
Esse processo requer a apresentação de documentos específicos, como a autorização escrita dos pais ou representantes legais, e deve ser realizado perante o conservador do registro civil.
Obter a cidadania portuguesa por casamento homoafetivo é um processo que exige atenção aos detalhes e conhecimento sobre as leis e procedimentos.
Por isso, é fundamental contar com a assessoria jurídica de um advogado especializado para orientar e acompanhar todo o processo, garantindo que tudo ocorra de forma tranquila e sem imprevistos.
Se você tem interesse em solicitar a cidadania portuguesa por casamento homoafetivo, agende agora mesmo uma consultoria online para mais informações.
